Baianos poderão tirar carteira de habilitação de graça; saiba como
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O Governo do Estado da Bahia sancionou, nesta sexta-feira (21), os programas CNH da Gente e CNH na Escola, com o objetivo de ampliar o acesso à mobilidade e oferecer mais oportunidades para a população de baixa renda, oferecendo carteira de habilitação de graça. O anúncio foi feito pelo vice-governador Geraldo Júnior, ao lado da secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, e do diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), durante um evento no Gabinete da SEC. A iniciativa garante isenção das taxas do Detran-BA para a obtenção da primeira habilitação, além da adição ou mudança de categoria, sem custos para os beneficiados.
A secretária Rowenna Brito enfatizou o impacto positivo da ação para os alunos da rede estadual. “É uma alegria estar aqui hoje sancionando os programas CNH da Gente e CNH da Escola. Durante muito tempo, muitos estudantes da rede estadual não tiveram condições de obter a carteira de habilitação. O que o Governo do Estado entrega hoje é estratégico, pois promove a inclusão desses jovens. Estamos falando de 10 mil vagas no programa CNH da Gente, das quais 5 mil são destinadas a estudantes da rede estadual com mais de 18 anos e que fazem parte do Bolsa Presença. Além disso, 2 mil vagas são reservadas para estudantes com menos de 17 anos, que terão a oportunidade de realizar a parte teórica da habilitação ao longo de dois anos”, declarou.
Critérios para tirar a carteira de habilitação de graça
Os programas serão conduzidos pelo Detran-BA e exigem que os participantes atendam a critérios específicos, como ter mais de 18 anos, estar inscrito no CadÚnico, saber ler e escrever e residir na Bahia. Já os estudantes menores de 17 anos poderão iniciar a formação teórica, preparando-se para obter a carteira de habilitação de graça futuramente.
O diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, destacou a relevância dos projetos para a inclusão dos jovens baianos. “A sanção dessa Lei promove dois projetos prioritários para o Governo do Estado da Bahia e para o povo baiano. A CNH da Gente e a CNH na Escola representam garantia do acesso à Carteira Nacional de Habilitação para estudantes e a população ingressa em projetos sociais. Nesse primeiro momento, são mais de 12 mil vagas. Nós faremos o anúncio, em breve, de quais são as regras e normas para que os interessados possam realizar o cadastro, que será feito integralmente pelo portal ba.gov.br”, afirmou.
A medida beneficiará especialmente alunos do Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica da rede pública estadual, reforçando o compromisso do governo com a inclusão social e a educação. Além disso, o programa que oferece carteira de habilitação de graça atenderá a população cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ampliando as oportunidades para quem deseja ingressar no mercado de trabalho.
Com essa iniciativa, o Governo do Estado reforça seu compromisso em tornar a habilitação mais acessível, contribuindo para o desenvolvimento profissional e social dos baianos. A expectativa é que o programa facilite a inserção dos beneficiados no mercado de trabalho e gere novas oportunidades para os jovens da rede pública.
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